O **Bônus de Itaipu** é um benefício financeiro pago aos servidores públicos federais do Brasil, criado em 1991. Ele está diretamente ligado aos recursos gerados pela **Usina Hidrelétrica de Itaipu**, binacional (Brasil-Paraguai).
### Origem e Contexto:
* **Acordo de Itaipu (1973):** O tratado entre Brasil e Paraguai estabeleceu que a energia excedente não utilizada pelo Paraguai (50% da produção total) seria comprada obrigatoriamente pelo Brasil, a um preço definido em dólar.
* **Plano Collor I (1990):** Congelou os salários dos servidores federais como medida de contenção fiscal.
* **Compensação (1991):** Para compensar parcialmente esse congelamento, o governo criou o “Bônus de Itaipu”. A ideia era usar parte dos recursos que o Brasil recebia da venda da energia de Itaipu (após repassar a parte do Paraguai e cobrir custos) para conceder um abono aos servidores.
### Como Funciona (em termos práticos):
1. **Fonte do Recurso:** O dinheiro vem dos **lucros** que a Eletrobrás (que representava o Brasil na usina) obtém com a comercialização da energia de Itaipu.
2. **Quem tem direito:** Servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas de entidades cujas folhas de pagamento são custeadas pelo **Tesouro Nacional**. Não inclui servidores de estatais (como Banco do Brasil ou Caixa) ou de fundos próprios.
3. **Valor e Pagamento:** O valor não é fixo. Ele é calculado com base na arrecadação líquida de Itaipu e no número de beneficiários, resultando em um valor único (um “tantão”) pago anualmente ou semestralmente. O valor pode variar significativamente de um ano para outro.
4. **Natureza do Benefício:** É considerado uma **gratificação**, não um salário. Portanto, não compõe a base de cálculo para férias, 13º salário, aposentadoria ou FGTS.
### Situação Atual e Polêmicas:
* **Fim do Tratado Original (2023):** O tratado de 1973 foi revisão. A partir de 2023, o Paraguai passou a poder vender sua energia excedente livremente no mercado, e não mais exclusivamente ao Brasil a um preço pré-fixado. Isso altera a estrutura de receitas.
* **Incerteza sobre a Continuidade:** Com a mudança no acordo, a fonte tradicional de recursos para o bônus foi alterada. Sua continuidade depende de decisões do governo federal e do Congresso Nacional, que podem realocar outras fontes de receita para mantê-lo ou extinguí-lo gradualmente.
* **Debate Público:** O bônus é alvo de debates. Defensores argumentam que é uma compensação histórica legítima. Críticos questionam seu vínculo com uma receita específica que mudou e o consideram um benefício oneroso aos cofres públicos, defendendo seu fim ou reformulação.
### Resumo:
O **Bônus de Itaipu** é um **abono anual pago a servidores federais**, criado nos anos 90 como compensação salarial e originalmente financiado pelos lucros da comercialização da energia de Itaipu. Sua principal característica é ser um valor variável, pago em parcela única, e que **não incorpora ao salário**. Atualmente, sua manutenção está em discussão devido às mudanças no acordo binacional de Itaipu.
